Área dos Autores de Trabalhos Científicos

Termo de Consentimento para uso de Imagem, voz e tratamento dos dados pessoais.

1. Através deste instrumento, autorizo de forma expressa, irrevogável e irretratável, em atendimento aos termos da Lei nº. 9.610/98, na qualidade de palestrante / moderador / debatedor / autor/ apresentador de trabalho do  77º Congresso Brasileiro de Cardiologia,  realizado no Rio de Janeiro de 13 a 15 de Outubro e disponibilizado nas plataformas de divulgação por meio da empresa: CCM EVENTO (CNPJ: 05.489.436/0003-71);   a utilização de forma gratuita pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA do uso de todo o conteúdo audiovisual captado e produzido, tais como imagem, voz e tratamento de dados pessoais, bem como a utilização em mídias, exemplificativamente, mas não limitadas a fotografias e filmagens produzidas durante a apresentação, sejam elas impressas ou digitais, bem como o conteúdo da apresentação (slides e e-pôster) realizada no evento/aula supramencionado.

2. Declaro, ainda, que concordo expressamente com toda e qualquer divulgação que porventura seja feita, através da web, aplicativos, mídias sociais, publicação, transmissão e outras que forem convenientes para a promoção e divulgação desta atividade, autorizando o uso de imagem, voz sem qualquer ônus ou benefício, bem como do meu nome, sobrenome, apelido, qualificação profissional, conteúdo e materiais relativos ao evento. 

3. Asseguro ser o titular de todos os direitos objeto deste Termo, inclusive quanto ao conteúdo apresentado, que é autoral, da minha titularidade e/ou de quem estou representando como palestrante no Evento e declaro não ter cedido ou transferido para terceiros, não havendo obrigatoriedade de ciência ou anuência de qualquer terceiro para que a presente cessão e autorização seja válida, eficaz e exigível.

4. Estou ciente que os direitos patrimoniais oriundos do evento ficarão à livre disposição da Sociedade Brasileira de Cardiologia, razão pela qual renuncio a todo e qualquer direito daí decorrente, nada tendo a reclamar, a qualquer tempo e sob qualquer argumento, inclusive eventual direito de indenização quanto ao destino do material, declarando por intermédio do presente documento meu pleno conhecimento da destinação dos direitos aqui cedidos.

5. Anuo, de forma expressa, que a cessão gratuita se dá nos termos do artigo 29 da Lei 9.610/1998 e poderá ser utilizada pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

6. Declaro que a manifestação de vontade expressa neste termo é firmada de livre e espontânea vontade, sem qualquer negociação ou acordo condicionado entre as partes, nem exigência lesiva, influência, intervenção ou a prática de quaisquer atos pela Sociedade Brasileira de Cardiologia ou terceiros que possam configurar, indução em erro, coação, fraude, onerosidade. excessiva ou ato ilícito.

7. Ao assinar o presente Termo, declaro ter ciência sobre o tratamento dos meus dados pessoais, fornecidos e coletados para o Evento, bem como para a anterior divulgação, o que desde já reconheço e concordo com tais operações, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tudo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e em linha com a finalidade as quais este Termo se propõe.

8. O subscritor declara ter tido prévio conhecimento deste termo, tendo lido e debatido seu conteúdo, com assessoramento de seus advogados, expressando sua concordância.

9. Tanto o subscritor quanto a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARGIOLOGIA se obrigam, reciprocamente, a zelar pelo bom nome um do outro e a respeitar os compromissos ora formalizados, agindo sempre em conformidade com o princípio da boa-fé.

10. Por fim, declaro, que fui informado sobre a finalidade do uso e tratamento dos dados pessoais, para o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao objeto deste Termo, bem como de eventuais políticas acerca do tratamento de dados pessoais disponibilizadas.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre as partes sobre o seu objeto, sendo válida e eficaz qualquer forma de assinatura em formato eletrônico, garantindo sua autoria e integridade, mesmo que não seja utilizado certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória n. 2.200-2/2001.

Termo de Consentimento para uso de Imagem, voz e tratamento dos dados pessoais.

1. Através deste instrumento, autorizo de forma expressa, irrevogável e irretratável, em atendimento aos termos da Lei nº. 9.610/98, na qualidade de palestrante / moderador / debatedor / autor/ apresentador de trabalho do  77º Congresso Brasileiro de Cardiologia,  realizado no Rio de Janeiro de 13 a 15 de Outubro e disponibilizado nas plataformas de divulgação por meio da empresa: CCM EVENTO (CNPJ: 05.489.436/0003-71);   a utilização de forma gratuita pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA do uso de todo o conteúdo audiovisual captado e produzido, tais como imagem, voz e tratamento de dados pessoais, bem como a utilização em mídias, exemplificativamente, mas não limitadas a fotografias e filmagens produzidas durante a apresentação, sejam elas impressas ou digitais, bem como o conteúdo da apresentação (slides e e-pôster) realizada no evento/aula supramencionado.

2. Declaro, ainda, que concordo expressamente com toda e qualquer divulgação que porventura seja feita, através da web, aplicativos, mídias sociais, publicação, transmissão e outras que forem convenientes para a promoção e divulgação desta atividade, autorizando o uso de imagem, voz sem qualquer ônus ou benefício, bem como do meu nome, sobrenome, apelido, qualificação profissional, conteúdo e materiais relativos ao evento. 

3. Asseguro ser o titular de todos os direitos objeto deste Termo, inclusive quanto ao conteúdo apresentado, que é autoral, da minha titularidade e/ou de quem estou representando como palestrante no Evento e declaro não ter cedido ou transferido para terceiros, não havendo obrigatoriedade de ciência ou anuência de qualquer terceiro para que a presente cessão e autorização seja válida, eficaz e exigível.

4. Estou ciente que os direitos patrimoniais oriundos do evento ficarão à livre disposição da Sociedade Brasileira de Cardiologia, razão pela qual renuncio a todo e qualquer direito daí decorrente, nada tendo a reclamar, a qualquer tempo e sob qualquer argumento, inclusive eventual direito de indenização quanto ao destino do material, declarando por intermédio do presente documento meu pleno conhecimento da destinação dos direitos aqui cedidos.

5. Anuo, de forma expressa, que a cessão gratuita se dá nos termos do artigo 29 da Lei 9.610/1998 e poderá ser utilizada pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

6. Declaro que a manifestação de vontade expressa neste termo é firmada de livre e espontânea vontade, sem qualquer negociação ou acordo condicionado entre as partes, nem exigência lesiva, influência, intervenção ou a prática de quaisquer atos pela Sociedade Brasileira de Cardiologia ou terceiros que possam configurar, indução em erro, coação, fraude, onerosidade. excessiva ou ato ilícito.

7. Ao assinar o presente Termo, declaro ter ciência sobre o tratamento dos meus dados pessoais, fornecidos e coletados para o Evento, bem como para a anterior divulgação, o que desde já reconheço e concordo com tais operações, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tudo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e em linha com a finalidade as quais este Termo se propõe.

8. O subscritor declara ter tido prévio conhecimento deste termo, tendo lido e debatido seu conteúdo, com assessoramento de seus advogados, expressando sua concordância.

9. Tanto o subscritor quanto a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARGIOLOGIA se obrigam, reciprocamente, a zelar pelo bom nome um do outro e a respeitar os compromissos ora formalizados, agindo sempre em conformidade com o princípio da boa-fé.

10. Por fim, declaro, que fui informado sobre a finalidade do uso e tratamento dos dados pessoais, para o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao objeto deste Termo, bem como de eventuais políticas acerca do tratamento de dados pessoais disponibilizadas.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre as partes sobre o seu objeto, sendo válida e eficaz qualquer forma de assinatura em formato eletrônico, garantindo sua autoria e integridade, mesmo que não seja utilizado certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória n. 2.200-2/2001.